Processo 161156/13
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 20/05/2013 10:25
Autuado em 20/05/2013 10:25
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3768/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 18/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/06/2014 Acórdão   3768/ 2014 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
12/06/2014 Acórdão   3768/ 2014 Conhecimento e provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA
Interessado IZAEL PORTO REIS
Interessado IZILDA PORTO REIS PACHECO
Interessado JALMIR SOARES DE MEDEIROS
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/05/2013 10:29 163235/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
19/08/2014 09:14 do Protocolo 759950/14
13/08/2014 07:53 AR do oficio OPD - 523/14 - DEX
24/07/2014 12:48 do Protocolo 679132/14
17/06/2013 18:42 Petição de outra natureza
07/06/2013 11:05 AR do ofício OCN - 2979/13 - DP

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  28/05/2013 Ofício de Contraditório   2979/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/06/2014 904 Acórdão nº 3768/2014
09/06/2014 897 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2014 de 12/06/2014
28/05/2013 649 Despacho Processual Diverso nº 997/2013
23/05/2013 646 Termo de Distribuição de Processo nº 11340/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/04/2015 15:40 DP  
10/04/2015 10:00 DEX Informação nº 2524/2015 -
06/04/2015 11:26 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 28/2015 -
24/03/2015 10:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 289/2015 -
12/03/2015 15:35 SMPjTC Parecer nº 3469/2015 - baixa de responsabilidade Recurso de Revista. Baixa de Responsabilidade
21/08/2014 12:00 DCM Informação nº 311/2015 - CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA. Prestação de Contas do exercício de 2009. Recurso de Revista. Cumprimento do Despacho 1857/14 - GCFAMG.
19/08/2014 15:39 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2058/2014 -
29/07/2014 13:34 DCM  
25/07/2014 12:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1857/2014 -
16/07/2014 17:55 DEX Despacho Processual Diverso nº 892/2014 -
16/07/2014 17:55 DEX Informação nº 4791/2014 -
16/07/2014 17:55 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 523/2014 -
26/06/2014 10:15 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1452/2014 -
24/06/2014 14:47 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1355/2014 -
13/06/2014 12:10 STP  
20/05/2014 11:11 GCFAMG  
29/01/2014 14:03 SMPjTC Parecer nº 5793/2014 - conhecimento e provimento Recurso de Revista. Prestação de Contas. Câmara de Jardim Olinda. Exercício de 2009. Acúmulo ilegal de funções. Contabilidade. Recomendação pela adoção de medidas que evitem futura irregularidade.
27/06/2013 08:26 DCM Instrução nº 213/2014 - CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM OLINDA: Prestação de Contas de 2009. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito, pelo provimento, opinando-se pela inclusão da recomendação proposta pelo MPjTC mantendo-se, contudo, o Acórdão 241/13 - S1C.
24/05/2013 09:59 DP Ofício de Contraditório nº 2979/2013 -
23/05/2013 09:58 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 997/2013 -
20/05/2013 10:25 DP Informação nº 9137/2013 -
20/05/2013 10:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11340/2013 -

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